Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Justiça extingue ação proposta pelo MPRN

Juiz afirmou que é inconstitucional a interferência do Poder Judiciário visando determinar ou obrigar o Poder Executivo a incluir determinadas verbas no orçamento

Habeas corpus. Colocação da paciente em liberdade após a impetração do writ.

Hermenêutica do artigo 659 do Código de Processo Penal.

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Direito Civil. Obrigações. Seguro Obrigatório (DPVAT). Cobrança

Repercussão Leve - Indenização Correspondente - Correção Monetária

Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação de uma seguradora pagar valores a segurado mesmo depois de deixar de ser a líder das apólices de seguro habitacionais

TCU mantém supersalários de seus ministros

Rendimentos acima do teto pagos a quatro ministros estão a salvo, em razão de decisão tomada em plenário pelo próprio TCU para permitir que aposentadorias pagas a ex-deputados pelo IPC sejam excluídas do cálculo do limite

Necessidade de voltar a receber pensão deve ser provada

Ex-mulher que renuncia de forma espontânea a pensão alimentícia, por ocasião de separação judicial, não pode posteriormente pleiteá-la sem forte justificativa sobre tal necessidade

Bebê com problema intestinal consegue alimentação especial

O alimento especial deverá ser fornecido gratuitamente à família do bebê pelo tempo determinado pela prescrição médica

Definida comissão que analisará a proposta do novo Código Penal

A comissão de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças no novo Código Penal, antes de sua votação pelo Plenário

Tribunal mantém prisão de gaúcho que vendia medicamentos pela Internet

Quadrilha vendia medicamentos controlados sem prescrição médica pela Internet